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Respondida
2468824
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
QUADRIX
Orgão:
ABDI
Provas:
ADI Pleno - Finanças
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Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os casos a seguir, exceto:
A
Suspensão do crédito tributário.
B
Em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.
C
Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
D
Outorga de isenção.
E
Exclusão do crédito tributário.
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