Questão 2397532

2397532 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Assinale a alternativa falsa:

a herança vacante compete ao Município, não ao Estado

a decretação de vacância prescinde a jacência se todos os chamados a suceder renunciarem à herança

após a decretação da vacância, ainda podem se habilitar os herdeiros, com exceção dos colaterais, no prazo legal

a aquisição dos bens vacantes pelo ente público ocorre na abertura da sucessão, por força da saisine

o direito dos credores de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos limites das forças da herança, não se extingue com a vacância da herança.

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