A resolução RDC n.º 63/2000, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, instituiu o regulamento técnico que fixa os requisitos mínimos exigidos para a terapia de nutrição enteral (TNE). Nessa portaria, está definida a equipe multiprofissional de terapia nutricional (EMTN) como um grupo formal, que deve, obrigatoriamente, ser constituído por, pelo menos, um profissional de cada categoria, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico. Com base nessas informações, é correto afirmar que constitui atribuição do médico
