A PNAN é uma política de responsabilidades exclusivas do Ministério da Saúde.

A Vigilância Alimentar e Nutricional corresponde a uma das diretrizes da PNAN. Consiste na descrição contínua e na predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população e seus fatores determinantes.

As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. São consolidadas sete diretrizes norteadoras da política.

A PNAN organiza e orienta, exclusivamente, as linhas de ação para a promoção da saúde e prevenção dos agravos na atenção primária.

A PNAN, além de se constituir como uma referência política e normativa para a realização dos direitos à alimentação e à saúde, também orienta e normatiza dois sistemas: o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).