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Respondida
1210973
Ano:
2009
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Promotor de Justiça
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Relações Laborais
Remuneração e Salário
Direitos sociais dos trabalhadores
A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7º , I da Constituição da República,
A
foi introduzida e permanece no ordenamento nacional pela ratificação da Convenção 158 da OIT, em 1996.
B
depende da publicação de lei ordinária federal.
C
tem eficácia plena, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada.
D
subordina-se à edição de lei complementar.
E
já se encontra estabelecida, definitivamente, pela instituição do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
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