Alicitação pública é inexigível na contratação que envolva
transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação.
valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia.
objetos que possam ou devam ser contratados por meio de credenciamento.
manutenção de todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano.
produtos para pesquisa e desenvolvimento.
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