José, servidor público do estado do Amapá, é amigo de
João, que é proprietário de um imóvel comercial. O órgão
público a que José é vinculado estava buscando alugar um novo
imóvel na região onde se localiza o imóvel de João. José, então,
avisou João do chamamento público para a seleção de imóvel e
ele, posteriormente, apresentou proposta ao órgão para a locação
de seu imóvel por valor abaixo do de mercado. O imóvel de João
foi selecionado por suas singulares características e, em seguida,
a locação do imóvel foi concretizada.
Considerando-se as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que, nessa situação,
Considerando-se as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que, nessa situação,
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