Magna Concursos
3335621 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR
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Julgue os itens a seguir de acordo com o texto atual da Lei Complementar nº 7, de 26 de agosto de 1994 que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais do Estado de Roraima:

I- A Política Estadual do Meio Ambiente destina-se a promover o desenvolvimento socioeconômico, em harmonia com a conservação, a defesa, a recuperação e a melhoria do meio ambiente, visando assegurar a qualidade de vida.

II- A manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo sua proteção, controle, recuperação e melhoria faz parte dos princípios da política ambiental do Estado de Roraima.

III- A educação ambiental em todos os níveis de ensino, visando a conscientização pública para defesa do meio ambiente faz parte dos princípios da política ambiental do Estado de Roraima.

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

 

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