Questão 1955143

1955143 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

Provas:

Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:

praticados por brasileiro.

aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

praticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

praticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

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