Magna Concursos
3569332 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, ou seja, têm grande importância para a sociedade como um todo. O Poder Público (governo) tem a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, para garantir sua qualidade e acesso. A execução dos serviços pode ser feita:

I.Diretamente pelo Estado.
II.Por meio de terceiros.
III.Por pessoa física ou jurídica de direito privado.

É CORRETO o que se afirma em:
 

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Assistente Social - Área da Educação

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