A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e objetivos fundamentais da educação no Brasil. A LDB estabelece que o ensino deve ser orientado por uma série de princípios, dentre os quais estão:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

O Artigo 17 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) trata da criação, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão superior de deliberação colegiada. (__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal.
(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei nº 8080 estabelece os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo suas responsabilidades na promoção da saúde, com ênfase na identificação dos fatores que influenciam a saúde da população e na implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria do bem-estar coletivo. Dentre os objetivos do SUS, estão:

I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.Formular políticas de saúde que se concentrem exclusivamente na melhoria da infraestrutura hospitalar, sem considerar os aspectos econômicos e sociais da saúde.
III.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

É CORRETO o que se afirma em:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão máximo responsável pela regulamentação e supervisão da profissão de Assistente Social no Brasil.

A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, estabelece a Política Nacional do Idoso com o objetivo de garantir os direitos sociais dos idosos, promovendo sua autonomia, integração e participação ativa na sociedade. A Lei também define princípios e diretrizes para sua aplicação. Dentre esses princípios, estão:

I.Processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
II.Idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
III.Idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, o exercício da profissão de Assistente Social é livre em todo o território nacional. No entanto, para atuar como Assistente Social, o indivíduo deve cumprir algumas condições determinadas pela legislação. São essas condições:

I.Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
II.Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
III.Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no Art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
É CORRETO o que se afirma em:

A desigualdade social consiste na diferença na distribuição de recursos e oportunidades entre os diversos grupos de uma sociedade, ou seja, alguns indivíduos ou grupos possuem mais privilégios do que outros. Diante do exposto, são consequências da desigualdade social:

I.Desinteresse e evasão escolar.
II.Aumento dos índices de violência e criminalidade.
III.Pobreza.

É CORRETO o que se afirma em:

O Artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é responsabilidade tanto do Estado quanto da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, reconhecendo-a como um ser humano com direitos civis, políticos, individuais e sociais, conforme previsto na Constituição e nas leis. O § 1º detalha o que envolve o direito à liberdade da pessoa idosa, que inclui, entre outros aspectos:

I.Prática de esportes e de diversões.
II.Participação na vida familiar e comunitária.
III.Censura e submissão.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, ou seja, têm grande importância para a sociedade como um todo. O Poder Público (governo) tem a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, para garantir sua qualidade e acesso. A execução dos serviços pode ser feita:

I.Diretamente pelo Estado.
II.Por meio de terceiros.
III.Por pessoa física ou jurídica de direito privado.

É CORRETO o que se afirma em:

Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/serv icos-e-programas/o-que-e
Com relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica e, a segunda é a Proteção Social Especial.
(__)O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil.
(__)O Suas também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.