Quando não houver prazo especial a menor o prazo geral prescricional ocorrerá em 10 anos.

O início da contagem do prazo prescricional na regra geral se dá na data da violação do direito subjetivo. Sendo que na prática, conta-se a partir do dia seguinte a violação ocorrida contra o direito subjetivo.

O prazo decadencial na coação tem início quando a coação termina.

Os prazos prescricionais poderão ser estipulados entre os particulares de forma contratual.