- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
Acerca da IN MPOG/SLTI 02/2008 e da IN MPOG/SLTI 04/2010, julgue o item que se segue.
A IN MPOG/SLTI 02/2008 admite repactuação contratual para contratos com vigência de no mínimo seis meses ou superior.
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