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3456246 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: TJ-PE
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No novo Código de Processo Civil brasileiro, o cumprimento de sentença é tratado como uma fase processual autônoma, que se inicia automaticamente após o trânsito em julgado da decisão condenatória, sem a necessidade de uma nova citação do devedor, simplificando e agilizando o processo de execução de decisões judiciais.

 

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