Questão 1188257

1188257 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO

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Defensor Público
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Direito de Família

Assinale a alternativa correta sobre a alienação parental, de acordo com as disposições da Lei nº 12.318/2010.

A mudança de Estado, pelo genitor que detém a guarda da criança ou do adolescente, gera presunção juris tantum de alienação parental.

A utilização de terceiros, pelo genitor, para praticar ato considerado alienação parental, não descaracteriza esta, sujeitando o genitor às penalidades legais.

A lei apresenta, em rol exaustivo, os atos que são considerados como prática de alienação parental.

Para configurar alienação parental, o ato deve ser praticado pelos genitores ou avós, não abrangendo atos praticados por pessoas que tenham a criança apenas sob sua vigilância.

A penalidade de inversão da guarda não poderá ser aplicada cumulativamente com outras penalidades.

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