De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens
públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas
de direito público interno, quais sejam: União, Estados,
DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas.
Considere a retomada de um imóvel pela
administração pública, ocupado a mais de 50 anos por
um particular, onde funcionava um pequeno
estabelecimento comercial, sob aprovação do
competente alvará de funcionamento. Quanto à
situação apresentada assinale a alternativa correta:
