1778529
Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Um tributo ao qual o legislador tenha atribuído denominação de taxa pode ter natureza jurídica específica de imposto, o que depende do fato gerador.
