Questão 2494636

2494636 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL

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Fiscal de Tributos
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

A respeito do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

O lançamento é o ato administrativo de constituir o crédito tributário, vinculado à lei de competência da autoridade administrativa que pode discernir sobre a conveniência dele.

O parcelamento é forma de extinção do crédito tributário.

O sujeito passivo tem direito, após prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo pago a maior do que devido em face da legislação tributária.

O credito tributário decorre da obrigação tributária e possui natureza diversa desta.

O depósito do montante integral é forma de suspensão do crédito tributário.

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