O Decreto nº 5626/2005 regulamenta
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I. o artigo 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
II. a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001.
III. a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
IV. a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
V. o artigo 18 da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
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Estão CORRETOS, apenas, os itens
