Questão 2806101

2806101 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Em consonância com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A capacidade de fato é elemento central e fundamental do conceito de personalidade.

O desvio de finalidade consiste na alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica.

Serão registrados em registro público o óbito e o restabelecimento da sociedade conjugal.

A capacidade de fato é plena desde o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.

A capacidade de fato não diz respeito a estrutura da personalidade, apenas regula a forma do cometimento das manifestações de vontade negociais e não negociais.

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