- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
As regras de financiamento da atenção básica à saúde são instituídas mediante normatização federal, que criou o Piso da Atenção Básica (PAB). Sobre o PAB, analise os itens abaixo:
I. A transferência dos recursos é feita do Governo Federal para os municípios.
II. O PAB fixo é calculado de acordo com a população de cada município.
III. O PAB variável é repassado, à medida que os municípios realizam ações e políticas de saúde específicas em suas cidades.
IV. O elenco de procedimentos custeados pelo PAB variável é proposto pela CIT e votado no Conselho Nacional de Saúde.
V. O valor per capita para cada município varia, tomando-se como referência o IDH municipal.
Assinale a alternativa CORRETA.