3 - Ainda a respeito do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.
A inclusão de normas de disposições transitórias é prática que se estabeleceu desde as primeiras constituições escritas, ainda no final do século XVIII.
3 - Ainda a respeito do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.
A inclusão de normas de disposições transitórias é prática que se estabeleceu desde as primeiras constituições escritas, ainda no final do século XVIII.
