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Respondida
1953619
Ano:
2020
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Betim-MG
Provas:
Orientador ou Educador Social
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Minas Gerais - MG
Betim-MG
Lei 884/1969: Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
O Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim é uma lei que organiza o regime jurídico dos servidores municipais. Sobre esse estatuto, assinale a alternativa correta.
A
É permitido o exercício gratuito de cargos públicos.
B
Os brasileiros naturalizados não podem exercer cargos públicos em Betim.
C
Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.
D
Compete ao vereador mais votado prover os cargos públicos.
E
Compete ao vereador mais votado homologar o concurso.
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