Questão 307331

307331 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA

Provas:

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

é possível o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais em face de constituições pretéritas.

a interpretação conforme a Constituição é modo de declaração de inconstitucionalidade formal.

a norma constitucional que prevê a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa é norma de eficácia contida.

a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto consiste em técnica interpretativa, e não de decisão judicial.

não são admitidas cláusulas superconstitucionais, não havendo, portanto, a possibilidade de existirem normas constitucionais inconstitucionais.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta