Magna Concursos
1897431 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

A respeito dos registros dos títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

Não pode ser registrada a venda por desmembramento se já não há disponibilidade em virtude dos desmembramentos registrados anteriormente. Nesse caso, é irrelevante que o adquirente tenha o compromisso de compra e venda registrado sobre o mesmo imóvel.

 

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