- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Augusto emprestou R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a seu amigo Lourival. No vencimento da obrigação Lourival não pagou o empréstimo. Augusto, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Lourival é encontrado para ser penhorado. Augusto, porém, descobre que Lourival, após vencido o débito e antes de ajuizada a execução, vendeu para seu irmão Noel um apartamento que possuía, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Assinale a alternativa correta à luz da legislação em vigor.