Em demanda proposta em 20/07/2016 contra o Estado da Bahia, perante o juízo competente na Comarca de Salvador/Ba, a autora X, alegando ter sido companheira do servidor público Y, pleiteia, em razão do falecimento deste, a condenação do Estado no pagamento de pensão por morte. Em sua peça contestatória, o Estado da Bahia impugna a alegação de existência da união estável feita pela autora X, bem como defende o descabimento do pagamento de pensão por morte no caso. Produzidas as provas requeridas pelas partes, foi prolatada a sentença, que reconheceu, expressamente, a existência da união estável e condenou o Estado da Bahia no pagamento da pensão por morte requerida. No julgamento de recurso de apelação, a sentença foi confirmada, consumando-se o trânsito em julgado. Sobre a coisa julgada material formada, assinale a alternativa correta:
