Quanto ao direito à informação ambiental, embora todos tenham o direito constitucional de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse geral, no que tange ao exercício desse direito, a lei brasileira estabelece uma clara distinção entre pessoas físicas e jurídicas. Como regra geral, a menos que prove a ilegitimidade do solicitante pessoa física, a administração pública não pode negar informação ambiental; já no caso de pessoa jurídica, a presunção de veracidade é suspensa.