Questão 680061

680061 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

Os prazos de prescrição serão reduzidos pela metade caso seja comprovado que o acusado era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos de idade ou maior de sessenta anos de idade.

Na hipótese de concurso de crimes, a prescrição incidirá sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada crime, isoladamente, se for formal o concurso.

As penas mais leves prescrevem independentemente das penas mais graves.

O curso da prescrição será interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.

A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente aplicada.

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