Acerca dos crimes de peculato (312, CP), concussão (316, caput, CP) e excesso de exação (316, § 1º, CP), assinale a alternativa CORRETA:
Acerca dos crimes de peculato (312, CP), concussão (316, caput, CP) e excesso de exação (316, § 1º, CP), assinale a alternativa CORRETA: