Considere que um município esteja construindo um centro de memória de tradições locais, obra que conta com financiamento total, mediante convênio, por parte de uma fundação pública federal. O projeto arquitetônico da biblioteca, não incluído no projeto original, foi encomendado, sem licitação, ao mesmo profissional, de nacionalidade italiana e de notória reputação, responsável pelo projeto do prédio do museu desse município. O processo de dispensa da licitação está sendo contestado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Nessa situação, é correto afirmar que o TCE está