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162261 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Assinale a alternativa CORRETA:
I - As cooperativas não se igualam às demais empresas em relação aos seus empregados para fins de legislação trabalhista e previdenciária.

II – O contrato de prestação de serviços firmado entre a empresa constituída pelo ex-empregado da tomadora como condição para permanecer laborando e a sua “ex empregadora”, para o Direito do Trabalho é anulável, mesmo que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

III – A empresa de trabalho temporário é necessariamente urbana, conseqüentemente, é vedada a contratação de rurícola nessas condições.

IV - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e dele deverá constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como a modalidade de remuneração da prestação de serviço.
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