Com o advento da Lei nº 11.445/07, foi cunhado o conceito de saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

A política de resíduos sólidos constitui-se em instrumento essencial na busca de soluções para um dos mais graves problemas ambientais do Brasil, o mal destino dado aos resíduos sólidos, impondo a necessidade de substituir os lixões a céu aberto por aterros controlados, onde podem ser tratados o lixiviado e os gases produzidos no processo de decomposição do lixo.

O índice de domicílios que têm rede coletora de esgoto é bem menor, quando comparado aos domicílios que são atendidos com água tratada, sendo considerado o índice mais baixo quando comparado aos outros itens do saneamento básico.

O esgotamento rural no Estado do Ceará é feito, em sua maioria, de forma rudimentar, por soluções individuais e fossas, podendo assim contaminar o lençol freático.

Coleta seletiva é o recolhimento dos materiais que são possíveis de ser reciclados, previamente separados na fonte geradora. Para iniciar um processo de coleta seletiva é preciso avaliar, quantitativamente e qualitativamente, o perfil dos resíduos sólidos gerados em determinado município ou localidade, a fim de estruturar melhor o processo de coleta.