Questão 2390205

2390205 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SUAPE

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Técnico - Meio Ambiente
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CONAMAResolução CONAMA nº 362/2005 - Recolhimento, Coleta e Dest. Final de Óleo Lubrificante usado/contam.

O Conselho Nacional do Meio ambiente publicou RESOLUÇÃO CONAMA Nº 362/05, por considerar que o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado para o solo ou cursos de água gera graves danos ao ambiente e à saúde pública. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

O óleo lubrificante é classificado e enquadrado como perigoso, devendo obedecer às exigências definidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Todo óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino.

As empresas que realizam o processo de reciclagem de óleo usado ou contaminado não necessitam de licenciamento ambiental do respectivo órgão estadual que estiver instalado, uma vez que estas já realizam seu cadastro na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final adequada, de modo que afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos.

O certificado de coleta consiste em um documento previsto nas normas legais vigentes que comprova a qualidade dos óleos lubrificantes, usados ou contaminados, coletados.

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