Magna Concursos
3543416 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca do Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) incide sobre bens imóveis situados no Estado de São Paulo e direitos a eles relativos.

( ) incide sobre bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado no Estado de São Paulo.

( ) terá suas alíquotas limitadas aos percentuais máximos fixados pela Câmara dos Deputados.

 

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