Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca do Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) incide sobre bens imóveis situados no Estado de São Paulo e direitos a eles relativos.

( ) incide sobre bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado no Estado de São Paulo.

( ) terá suas alíquotas limitadas aos percentuais máximos fixados pela Câmara dos Deputados.

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

( ) A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Extraorçamentárias.

Suponha que determinado servidor do setor de almoxarifado procede ao recebimento de material objeto de contrato previamente assinado, verifica se a quantidade e as especificações estão de acordo com o contratado, além de checar se a documentação fiscal discrimina corretamente os produtos adquiridos. Em não havendo irregularidades com o material ou com os documentos fiscais, o servidor atesta o recebimento do material, e a despesa segue o curso legal. Neste caso, a situação narrada retrata o seguinte estágio da despesa orçamentária:

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, definindo critérios e limites a serem observados pelo gestor quanto a despesas com pessoal, dívida pública, dentre outros. Desta forma, assinale a alternativa incorreta segundo o texto deste normativo:

Dentre as obrigações impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) aos gestores, está a de assinar, ao fim de cada bimestre, documento que contém, ente outras informações, um demonstrativo relacionado à despesa de pessoal do ente. Trata-se do:

A Bem-Te-Vi Ltda. é uma empresa de pequeno porte que atua na revenda de gêneros alimentícios. Em dezembro/2022 a empresa realizou as seguintes transações:

Dia 07/12: a empresa adquire a prazo, diretamente do produtor, 400 garrafas de vinho de 1L, pelo valor bruto de 27.000,00, tendo obtido um desconto incondicional de 600,00, incluso na Nota Fiscal de entrada. Na operação incidem IPI à alíquota de 10%, destacado na Nota Fiscal, e ICMS à alíquota interna de 18%.

Dia 22/12: Venda de 200 garrafas de vinho, pelo valor total da Nota Fiscal de R$ 50.000,00, com incidência de ICMS à alíquota interna de 12%, além de Contribuição para o PIS e Cofins, a alíquotas cumulativas, de 0,65% e 3%, respectivamente.

I. A empresa não tinha estoques iniciais deste tipo de arroz no início do mês.

II. O valor do ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS.

O correto registro contábil da compra de 07/12/2022 é confeccionado da seguinte forma:

A Bem-Te-Vi Ltda. é uma empresa de pequeno porte que atua na revenda de gêneros alimentícios. Em dezembro/2022 a empresa realizou as seguintes transações:

Dia 07/12: a empresa adquire a prazo, diretamente do produtor, 400 garrafas de vinho de 1L, pelo valor bruto de 27.000,00, tendo obtido um desconto incondicional de 600,00, incluso na Nota Fiscal de entrada. Na operação incidem IPI à alíquota de 10%, destacado na Nota Fiscal, e ICMS à alíquota interna de 18%.

Dia 22/12: Venda de 200 garrafas de vinho, pelo valor total da Nota Fiscal de R$ 50.000,00, com incidência de ICMS à alíquota interna de 12%, além de Contribuição para o PIS e Cofins, a alíquotas cumulativas, de 0,65% e 3%, respectivamente.

I. A empresa não tinha estoques iniciais deste tipo de arroz no início do mês.

II. O valor do ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS.

Sabendo que o ICMS é um tributo não-cumulativo, no encerramento do mês de outubro/2022, a Bem-Te-Vi Ltda. apurou um saldo de ICMS:

A Bem-Te-Vi Ltda. é uma empresa de pequeno porte que atua na revenda de gêneros alimentícios. Em dezembro/2022 a empresa realizou as seguintes transações:

Dia 07/12: a empresa adquire a prazo, diretamente do produtor, 400 garrafas de vinho de 1L, pelo valor bruto de 27.000,00, tendo obtido um desconto incondicional de 600,00, incluso na Nota Fiscal de entrada. Na operação incidem IPI à alíquota de 10%, destacado na Nota Fiscal, e ICMS à alíquota interna de 18%.

Dia 22/12: Venda de 200 garrafas de vinho, pelo valor total da Nota Fiscal de R$ 50.000,00, com incidência de ICMS à alíquota interna de 12%, além de Contribuição para o PIS e Cofins, a alíquotas cumulativas, de 0,65% e 3%, respectivamente.

I. A empresa não tinha estoques iniciais deste tipo de arroz no início do mês.

II. O valor do ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS.

Em decorrência das operações, o Resultado com Mercadorias em dezembro/2022 foi de:

São contas-contábeis geralmente classificadas no Ativo Circulante de uma entidade comercial, EXCETO:

Avalie as seguintes informações, extraídas do balancete de verificação da Nebulosa Ltda., empresa do ramo de comércio de material escolar, em 31/12/2022:

Ajuste a Valor Presente de Vendas 2.700,00

Estoque Inicial do Período 4.200,00

PIS s/ folha de pagamentos 1.500,00

Devoluções de Vendas 800,00

Descontos Condicionais Concedidos 1.200,00

Compras do Período 8.800,00

Comissões sobre Vendas 3.100,00

Receita Bruta de Vendas 25.400,00

Fretes sobre Vendas 1.700,00

Devoluções de Compras 1.300,00

ICMS sobre Vendas 3.700,00

Abatimentos Concedidos 900,00

Estoque Final do Período 2.200,00

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o Resultado com Mercadorias da Nebulosa Ltda. em 2022 foi de: