A LDB 9394/96 foi uma grande contribuição para o fortalecimento da Educação Física no ensino médio, visto que garantiu sua obrigatoriedade, a definição do número de aulas por semana e os conteúdos básicos a serem trabalhados.

A Lei 10.793/03 age no sentido de fortalecer o que a Lei 9394/96 estabelece como obrigatoriedade da Educação Física para todos os alunos.

As Orientações Curriculares para o ensino médio (2006), lançadas com a justificativa de retomar as discussões dos PCNs, estabeleceram de forma menos contundente a Educação Física como um componente curricular pertencente à área de Linguagens.

Um grande problema está na oscilação das leis que tratam da Educação Física Escolar, ora valorizando e reconhecendo a importância da Educação Física, ora permitindo que seja facultativa para grande parte dos alunos.