Questão 2899250

2899250 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CENTEC
Orgão: CENTEC

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Professor - Meio Ambiente
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, EXCETO:

As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

As encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

As áreas em altitude superior a 1.000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação.

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