Questão 2369375

2369375 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Mauro é Promotor de Justiça aposentado por tempo de serviço desde 1991. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, observada a norma constitucional de anterioridade quando necessário, é correto afirmar que sua contribuição previdenciária como servidor inativo

era admitida desde a aposentadoria, foi vedada a partir da Emenda nº 20 à Constituição Federal (§ 12 do art. 40 combinado com o art. 195, li) , de dezembro de 1998, e atualmente é admitida.

era vedada desde a aposentadoria, somente sendo admitida com a promulgação da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de dezembro de 2003, que deu nova redação ao caput do art. 40.

foi admitida apenas a partir da Emenda nº 3 à Constituição Federal, de março de 1993, sendo vedada pela Emenda nº 20, de dezembro de 1998, e novamente admitida a partir da Emenda nº 41 , de dezembro de 2003.

era vedada desde a aposentadoria, somente sendo admitida a partir da Emenda nº 47 à Constituição Federal, de julho de 2005.

era admitida desde a aposentadoria, foi vedada pela Emenda nº 3 à Constituição Federal , de março de 1993, que deu nova redação ao § 6° do art. 40, e atualmente voltou a ser admitida.

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