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Respondida
314886
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Juiz Leigo
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Direito das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
Quanto aos juros moratórios:
A
Não podem ser convencionados entre as partes contratantes.
B
Podem ser convencionados entre as partes contratantes desde que estipulem a taxa aplicável.
C
Ante a ausência de estipulação de taxa, aplica-se a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
D
Apenas quando se alegar prejuízo, o devedor estará obrigado ao pagamento dos juros de mora.
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