Questão 128827

128827 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

Provas:

Quanto à alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato, pode-se afirmar que

sempre é lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições de trabalho por mútuo consentimento.

é lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.

o empregado que for aposentado por invalidez terá o rompimento imediato de seu contrato de trabalho.

o pagamento atrasado das parcelas constantes do instrumento de rescisão não implica qualquer multa ao empregador.

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