Questão 1205231

1205231 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

A reincidência

exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena para a concessão do livramento condicional, independentemente da natureza do crime praticado.

não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas de alguns crimes patrimoniais.

não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais

obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de tempo diferenciado da pena no regime anterior, ainda que se trate de condenação por crime comum.

impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

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