Questão 187604

187604 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938/1981 se inclui-se a denominada servidão ambiental, que

corresponde, em relação a áreas particulares, ao espaço territorialmente protegido, este último de titularidade pública.

é determinada pelo órgão de proteção ambiental federal ou estadual, sempre em caráter não oneroso.

poderá ser onerosa ou gratuita e, quanto à duração, perpétua ou temporária, porém nunca com duração inferior a 15 anos.

pode recair sobre reserva legal ou unidade de conservação, viabilizando um grau razoável de aproveitamento econômico.

é sempre instituída por lei, ensejando a perda do potencial de exploração econômica da área e gerando direito à indenização correspondente.

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