Questão 640710

640710 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CORE-PE

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Das Associações (Art. 53 ao 61)

Com base no Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta.

Far-se-á averbação em registro público da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

Inexistindo cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos descendentes ou aos pais, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

Decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo.

O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos deve constar do estatuto das associações, sob pena de nulidade.

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