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Respondida
1151596
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Interior
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?
A
A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.
B
Pela fabricação ou alteração do papel público.
C
Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.
D
Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.
E
Exclusivamente por meio da modificação do papel público.
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