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Respondida
1409704
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
DECEx
Orgão:
EsFCEx
Provas:
CFO-QC - Direito
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Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
A interpretação da definição legal do fato gerador:
A
depende da validade jurídica do ato praticado pelo contribuinte.
B
não depende dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
C
depende da natureza do objeto do ato praticado e desde que ocorram os efeitos previstos em lei.
D
obedece a parâmetros distintos conforme se tratar de contribuinte ou terceiro responsável.
E
não deve levar em conta a situação de fato definida em lei para a sua ocorrência.
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