Questão 2673371

2673371 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

Provas:

Agente Fiscal - Fazendário
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

De acordo com a legislação, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) não incidirá sobre a transmissão de bens e direitos quando

a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária.

o imposto devido for referente ao estabelecimento do prestador ou, na falta do estabelecimento, for o domicílio do prestador.

ocorrer uma incorporação ou fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

ocorrerem serviços prestados no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

as filiais e demais estabelecimentos exercerem o comércio de produtos importados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal - Fazendário

50 Questões

Provas

Agente Fiscal - Fazendário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta