Magna Concursos
53348 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Considerando as afirmações de I a VI frente às disposições da legislação referentes ao regime tributário simplificado para as pequenas e microempresas, assinale a opção que só contém afirmações corretas.

I. Para fins do regime tributário diferenciado e simplificado, caracteriza-se como pequena ou microempresa comercial qualquer pessoa jurídica ou firma individual comercial cuja receita bruta operacional anual seja igual ou inferior a 120.000 UFIR.

II. Para que se enquadre no regime tributário diferenciado e simplificado dirigido à pequena ou microempresa, a pessoa jurídica ou firma individual industrial deve ter receita bruta operacional anual igual ou inferior a 150.000 UFIR.

III. As pequenas ou microempresas estão isentas do pagamento dos impostos e taxas estaduais.

IV. As pequenas e microempresas sujeitam-se à apuração do ICMS mediante regime de estimativa.

V. Não se inclui no regime simplificado a empresa constituída sob forma de cooperativa.

VI. Não se inclui no regime simplificado a empresa que realize a exportação de produtos nacionais.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico da Fazenda Estadual

80 Questões