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Respondida
3238420
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Analista do Ministério Público - Direito
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Sobre os vícios do negócio jurídico no direito brasileiro, assinale a afirmativa
CORRETA
.
A
O erro de direito não serve de fundamento para anulação do negócio jurídico.
B
Para que o erro gere a anulabilidade do negócio jurídico, é necessário que seja cognoscível.
C
O dolo, seja ele principal ou acidental, acarreta anulabilidade do negócio jurídico.
D
O dolo principal, além de implicar anulabilidade, acarreta a responsabilidade civil daquele que agiu dolosamente.
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