Questão 440721

440721 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Proteção Contratual do Consumidor
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo

Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor

só pode desistir do contrato se o produto apresentar vício de qualidade.

pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, exclusive o frete.

pode desistir do contrato a qualquer tempo, com direito à devolução da quantia paga.

pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, inclusive frete.

não pode desistir do contrato uma vez efetivado o pagamento, em obséquio ao princípio pacta sunt servanda.

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